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TJAM - 0053035-47.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 21/11/2019
TRF1 - 0001196-71.2008.4.01.3100
Partes: ALESANDRO RODRIGUES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 28/05/2008
TJMA - 0000193-51.2020.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMA - 0000193-51.2020.8.10.0069
Partes: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0000193-51.2020.8.10.0069
Partes: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2023