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TJCE - 0275714-39.2020.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/12/2020
TJCE - 0894245-37.2014.8.06.0001
Partes: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES x RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/09/2014
TJCE - 0146535-57.2017.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/11/2024
TJCE - 0146535-57.2017.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/06/2017
TJCE - 0030602-51.2008.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 0030602-51.2008.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR
Advogado: DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/08/2024
TJCE - 3010888-92.2024.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/05/2024
TJCE - 0401773-09.2019.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR
Advogado: CLAIRTON JESUINO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/06/2023
TJCE - 0401773-09.2019.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR
Advogado: CLAIRTON JESUINO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/01/2019
TJCE - 0668794-82.2000.8.06.0001
Partes: ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S A e outros x RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2025