Partes: MUNICIPIO DE LUIS GOMES x RAIMUNDO OSVALDO ROCHA

Advogado: PAULO VICTOR DE BRITO NETTO

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Partes: MARGARIDA MARIA DE SOUZA LEITE e outros x RAIMUNDO OSVALDO ROCHA

Advogado: FRANCISCO MOREIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PIO X FERNANDES e outros

Advogado: PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Partes: PIO X FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES e outros x ERIVALDO NOLASCO GUALBERTO DUARTE e outros

Advogado: CLETO DE FREITAS BARRETO

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Partes: MUNICIPIO DE LUIS GOMES x RAIMUNDO OSVALDO ROCHA e outros

Advogado: FRANCISCO FONTES NETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Partes: RAIMUNDO NONATO REGIS NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: OSVALDO RAIMUNDO RIBAS DA ROCHA e outros

Advogado: ANGELICA DE FATIMA JENNINGS DA COSTA SILVA

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: EUZENILDA NUNES MARTINS ROCHA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal