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TJMG - 2372236-50.2008.8.13.0024
Partes: JOSE AQUINO PEREIRA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 25/03/2011
TRF1 - 0001196-71.2008.4.01.3100
Partes: ALESANDRO RODRIGUES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 28/05/2008
TJPA - 0806083-10.2022.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM x VITOR LUCAS DA SILVA RIKER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 22/05/2022
TJPA - 0806083-10.2022.8.14.0051
Partes: NESTOR DA SILVA RIKER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 07/05/2024
TJPA - 0812853-53.2021.8.14.0051
Partes: MARILEUZA LEMOS BARBOSA x RAIMUNDA PEREIRA LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 12/01/2022
TJAM - 0053035-47.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0000193-51.2020.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMA - 0000193-51.2020.8.10.0069
Partes: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0000193-51.2020.8.10.0069
Partes: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMA - 0813639-69.2018.8.10.0001
Partes: MARIA RAIMUNDA LEMOS PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2018