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TJPE - 0007950-13.2008.8.16.0017
Partes: REGINA LUCIA MESTI e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2008
TJMA - 0813551-29.2021.8.10.0000
Partes: GILZOMAR GRANJEIRO DE CIRQUEIRA e outros
Advogado: SIDNEY ROBSON B COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0809965-58.2021.8.10.0040
Partes: OSMAR MIRANDA SIRQUEIRA e outros x JOIVAN GRANJEIRA DE CIRQUEIRA
Advogado: SIDNEY ROBSON B COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia de Imperatriz
Ajuizamento: 09/07/2021
TJRR - 7019402-24.2021.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x RAIMUNDO PINHEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRR - 7002804-61.2022.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x RAIMUNDO PINHEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 04/07/2025
TJRR - 7002804-61.2022.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x RAIMUNDO PINHEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 05/12/2022
TJDFT - 0703021-55.2025.8.07.0014
Partes: EULALIA MARIA SOMBRA PINHEIRO x RAIMUNDO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: JULIANA GUIMARAES MACEDO RAMOS
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMT - 1029714-30.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GERLAINE PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMT - 1029714-30.2022.8.11.0003
Partes: MARCOS VINICIUS LOUREIRO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMA - 0023489-40.2005.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x TVT TV TALENTO PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2005