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TJMA - 0002670-91.2017.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/09/2017
TJMA - 0002670-91.2017.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0003271-34.2016.8.10.0056
Partes: MARIA DE LOURDES DE SOUSA MELO x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 24/10/2016
TJMA - 0003271-34.2016.8.10.0056
Partes: MARIA DE LOURDES DE SOUSA MELO x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: FILIPE DA SILVA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0000137-23.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0000137-23.2021.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMA - 0000670-50.2019.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 16/07/2019
TJMA - 0000682-40.2014.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 13/03/2014
TJMA - 0043385-54.2014.8.10.0001
Partes: COSTA PEREIRA & LUZ ARAUJO LTDA - ME x MARIA MADALENA CAMPOS SANTOS e outros
Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2014
TJMA - 0002452-63.2017.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 14/08/2017