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TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPB - 0801816-96.2021.8.15.0731
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPB - 0801816-96.2021.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPB - 0857165-33.2016.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPB - 0857165-33.2016.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0818081-59.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPB - 0818081-59.2015.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/08/2015
TJPB - 0857156-71.2016.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x SETTA COMBUSTIVEIS S/A e outros
Advogado: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPB - 0834865-67.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPI - 0031668-25.2018.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: RODRIGO CAHU BELTRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 04/10/2022