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TJPA - 0000541-42.2018.8.14.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x GARCIA AFONSO ALVARES DA SILVA e outros
Advogado: MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Benevides
Ajuizamento: 30/01/2018
TJPA - 0005443-96.2018.8.14.0401
Partes: RAMAYANA MADEIREIRA LTDA - EPP e outros x RAMAYANA MADEIREIRA LTDA - EPP e outros
Advogado: MARK IMBIRIBA DE CASTRO e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 07/03/2018
TJPA - 0005443-96.2018.8.14.0401
Partes: RAMAYANA MADEIREIRA LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 24/08/2023
TJPA - 0002767-30.2012.8.14.0097
Partes: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x RAMAYANA MADEIREIRA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 12/12/2012
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2010