Partes: RAMON DA SILVA BASTOS e outros x PRO REITORA DE GRADUACAO DA UEMA

Advogado: RINALDO DA SILVA PINHEIRO

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: RAMON DA SILVA BASTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: RAMON BASTOS DA SILVA x MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

Advogado: ALEX JORDAN PINHO BARRETO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha

Partes: ANDRE LUIZ ANDRADE SILVA e outros x BRUNO MAURICIO ALVES RABELO e outros

Advogado: RAFAEL DA SILVA ROCHA e outros

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem