Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES

Advogado: FABIO SANTOS MACEDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE PEREIRA BELINHO CRUZ e outros

Advogado: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: OS MESMOS x HENRIQUE VALENTE DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado

Partes: SEA1 OFFSH0RE DO BRASIL S A x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado

Partes: GPC QUIMICA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ e outros

Advogado: ANTONIO DE FARIA GUIMARAES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA e outros x SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado