14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001666-93.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBADVOGADO(A): CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB RJ011045)ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397)EXECUTADO: GAS VERDE S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento apresentado pelo MPF no Evento 381, e com vistas à verificação da ocorrência ou não do devido cumprimento da obrigação estabelecida no título executivo, determino a intimação do INEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta juntada ao feito pela COMLURB, devendo a autarquia esclarecer se é justificada a alegação da COMLURB de inviabilidade técnica de coleta em maré baixa e, em caso contrário, especificar quais as medidas técnicas que poderiam ser implementadas para a satisfação da obrigação.

Deverá o INEA especificar, ainda, sobre existência ou não de prejuízo ao cumprimento da sentença se a coleta continuar sendo realizada de acordo com os métodos apresentados pela COMLURB.

Cumprido, dê-se vista à COMLURB e ao MPF para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
13/06/2022 15:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/06/2022 15:17

Transitado em Julgado em 10/06/2022
19/05/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 965901/2021 - EDcl no AgInt no
18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0965901 - EDcl no AgInt no AREsp 1733606 - Publicação prevista para 19/05/2022
17/05/2022 19:03

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
03/05/2022 14:45

Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº965901/2021 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1733606
26/04/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2022-AJC-2T)
26/04/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000332-2022-AJC-2T)
22/04/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022
20/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/04/2022 17:20

Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 965901/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1733606/RJ
23/11/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/11/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 965901/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2303.
28/10/2021 05:55

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/10/2021 Petição Nº 965901/2021 -
27/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/10/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 965901/2021. Publicação prevista para 28/10/2021)
27/10/2021 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 965901/2021
27/10/2021 19:35

Protocolizada Petição 965901/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2021
25/10/2021 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955594/2021
25/10/2021 16:32

Protocolizada Petição 955594/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021
22/10/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2021 Petição Nº 132630/2021 - AgInt
21/10/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0132630 - AgInt no AREsp 1733606 - Publicação prevista para 22/10/2021
21/10/2021 16:33

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
05/10/2021 16:33

Não conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 132630/2021 - AgInt no AREsp 1733606
29/09/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2021-AJC-2T)
28/09/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000801-2021-AJC-2T)
24/09/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021
23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/09/2021 17:49

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00132630/2021 - AgInt no AREsp 1733606/RJ
12/03/2021 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
12/03/2021 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 187770/2021
12/03/2021 06:01

Protocolizada Petição 187770/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2021
02/03/2021 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2021 Petição Nº 132630/2021 -
01/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 132630/2021. Publicação prevista para 02/03/2021)
01/03/2021 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 132630/2021
01/03/2021 12:16

Protocolizada Petição 132630/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2021
09/02/2021 12:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 67431/2021 (Juntada automática)
09/02/2021 12:19

Protocolizada Petição 67431/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2021
08/02/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021
05/02/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021
05/02/2021 16:10

Conheço do agravo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
24/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
24/11/2020 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 968020/2020
24/11/2020 17:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/11/2020 17:17

Protocolizada Petição 968020/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2020
12/11/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020
11/11/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020
10/11/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/11/2020 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
03/11/2020 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
13/10/2020 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/10/2020 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
03/08/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/08/2020 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/07/2020 05:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009796-24.2024.4.02.5002

Vanusa Brites Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005540-72.2025.4.02.0000

Alexandre Chaves Santa Rita

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 21:51

Exibir Processo

Processo nº 5100941-58.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ipanema - Servicos de Assistencia Medico...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078025-93.2025.4.02.5101

Aurora Afonso Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002317-37.2025.4.02.5101

Claudio Pacheco da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2025 13:28

Exibir Processo