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TJRJ - 0814213-97.2024.8.19.0206
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ELIAS NICOLLAS DE CASTRO
Advogado: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES
1ª instância - Capital 20 Vara Criminal
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0810910-75.2024.8.19.0206
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LEONARDO FRANCA SILVA
Advogado: NATHALIA DINIZ BORGES e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRJ - 0815292-77.2025.8.19.0206
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MARCIO ROMUALDO LOURENCO
Advogado: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 11/08/2025
TRF1 - 1001822-10.2022.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE ITAMAR DE SOUZA e outros
Advogado: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 18/01/2022
TJAP - 0059946-48.2025.8.04.1000
Partes: MARIA DO CEU LOPES PESSOA-ME x RAPHAELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL FONDAZZI
1ª instância - 22ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRJ - 0801480-49.2022.8.19.0213
Partes: RAPHAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS LOPES e outros x MARMORARIA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - EPP
Advogado: ZELY FERNANDES DO CARMO e outros
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 25/03/2022
TJPI - 0023749-73.2015.8.17.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA ROSADO
Advogado: MARCELY MARIA ROSADO MENDES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 22/04/2015