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TJMG - 0022212-34.2014.8.13.0245
Partes: LABORATORIO OSWALDO CRUZ EIRELI x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMG - 0221873-28.2013.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x GILBERTO DA SILVA DORNELES
Advogado: FABIO AUGUSTO ALVES DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 0934713-36.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARIA TEREZA SOARES LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 0273321-89.2003.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: MARIA TEREZA SOARES LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMG - 1507163-83.2008.8.13.0245
Partes: JOSE RAIMUNDO DELGADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TADAHIRO TSUBOUCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 11/05/2017
TRF1 - 0067617-67.2014.4.01.3800
Partes: FRAILE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA x ROBSON LUIZ DIAS e outros
Advogado: RENATA MARIA DA SILVA NEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMG - 0189845-12.2010.8.13.0245
Partes: FILOMENA OLIVEIRA DE MELO x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: VALDEMIR GALVAO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 22/09/2010
TJMG - 0031389-56.2013.8.13.0245
Partes: ROSA PIMENTA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: CRISTIANO AIALA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 08/03/2013