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TRF2 - 5041553-93.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EDUARDO BENEDITO CURTOLO e outros
Advogado: RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF2 - 5041553-93.2025.4.02.5101
Partes: EDUARDO BENEDITO CURTOLO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJES - 0010972-24.2005.8.08.0012
Partes: REGIANE PEREIRA BOMFIM DUARTE e outros x JOANA ANGELICA DA SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: RAFAEL FREITAS DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Cariacica
Ajuizamento: 20/10/2005
TJSC - 5006118-24.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE INDAIAL/SC x REGIANE ANDREA PEREIRA DUARTE
Advogado: HERLAND FERNANDO CHAVEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1020059-86.2022.4.01.3902
Partes: REGIANE DUARTE DE LIMA PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1020059-86.2022.4.01.3902
Partes: REGIANE DUARTE DE LIMA PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 11/11/2022