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TJPE - 0005792-03.2020.8.16.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ ALEXANDRE CAMARGO SIQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cianorte - Vara Criminal
Ajuizamento: 03/06/2020
TJPE - 0000012-82.2020.8.16.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x REGINALDO RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cianorte - Vara Criminal
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPE - 0005949-25.2015.8.16.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EMERSON FAUSTO FESTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2019
TJTO - 0013099-31.2019.8.27.2722
Partes: MUNICIPIO DE GURUPI x REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE ORION REGINATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 25/03/2025
TJPA - 0802040-10.2018.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 26/02/2018
TJPA - 0021122-31.2016.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x DEVIDE LETO CARDORE e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 10/01/2017
TJBA - 8104107-72.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2022
TJPI - 0052296-77.2024.8.17.9000
Partes: GEORGE HUMBERTO SANTOS DE CASTILHOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPI - 0055500-32.2024.8.17.9000
Partes: PATRICIA OLIVEIRA FONSECA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 26/11/2024
TJDFT - 0706898-64.2020.8.07.0018
Partes: ALEXSANDRO GOMES BISPO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR NSITO - DETRAN DF e outros
Advogado: ANDRE HENRIQUE DE QUEIROZ LELES
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/10/2020