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Ativo

TJBA - 0000893-85.2015.8.05.0216

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x RAFAEL ALVES DOS SANTOS

Advogado: RONALDO GALVAO ALVES e outros

1ª instância - Vara Criminal de Rio Real

Ajuizamento: 28/07/2015

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Ativo

TJBA - 0000893-85.2015.8.05.0216

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RAFAEL ALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DOS ANJOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima

Ajuizamento: 18/11/2024

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Ativo

TRF1 - 1001135-79.2021.4.01.3314

Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros x RITA DE CASSIA SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Alagoinhas

Ajuizamento: 14/04/2021

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