TRF1 - 1001135-79.2021.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001135-79.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA DO CARMO CORREIA SANTOS, RITA DE CÁSSIA SANTOS, JOILSON MACIEL DOS SANTOS, REGINALDO ROQUE CORREIA SANTOS, ROBSON CORREIA SANTOS, JOSÉ RICARDO CORREIA SANTOS, ALINE LIMA DOS SANTOS, MAYARA DAS VIRGENS SANTOS, MISSIELE DAS VIRGENS SANTOS, GEVERTON LIMA DOS SANTOS, SOLANGE LIMA SANTOS NETA E ESPÓLIO DE SOLANGE LIMA SANTOS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Senhores(as) MARIA DO CARMO CORREIA SANTOS, RITA DE CÁSSIA SANTOS, JOILSON MACIEL DOS SANTOS, REGINALDO ROQUE CORREIA SANTOS, ROBSON CORREIA SANTOS, JOSÉ RICARDO CORREIA SANTOS, ALINE LIMA DOS SANTOS, MAYARA DAS VIRGENS SANTOS, MISSIELE DAS VIRGENS SANTOS, GEVERTON LIMA DOS SANTOS e o ESPÓLIO DE SOLANGE LIMA SANTOS, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 257,99 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 359+0,11 e 361+10,97, em conformidade com descrições do cadastro 107/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001908/2018-37, bem como, da possibilidade de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 2.792,,00 (dois mil e setecentos e noventa e dois reais).
Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.
Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal /Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
03/11/2022 11:31
Juntada de Certidão
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06/10/2022 21:12
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 21:06
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 20:09
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2022 12:48
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
11/09/2021 00:54
Decorrido prazo de JOILSON MACIEL DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
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03/09/2021 02:29
Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO CORREIA SANTOS em 02/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:38
Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA SANTOS em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:36
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SOLANGE LIMA SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:30
Decorrido prazo de MISSIELE DAS VIRGENS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CORREIA SANTOS em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:29
Decorrido prazo de ROBSON CORREIA SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:29
Decorrido prazo de SOLANGE LIMA SANTOS NETA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:29
Decorrido prazo de MAYARA DAS VIRGENS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 11:37
Juntada de diligência
-
12/08/2021 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2021 12:32
Juntada de diligência
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09/08/2021 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 14:57
Juntada de diligência
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09/08/2021 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 14:56
Juntada de diligência
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09/08/2021 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2021 14:43
Juntada de diligência
-
09/08/2021 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2021 14:36
Juntada de diligência
-
09/08/2021 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 13:30
Juntada de diligência
-
09/08/2021 12:40
Juntada de diligência
-
09/08/2021 12:34
Juntada de diligência
-
09/08/2021 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 12:04
Juntada de diligência
-
09/08/2021 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 12:02
Juntada de diligência
-
09/08/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 11:58
Juntada de diligência
-
09/08/2021 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 11:52
Juntada de diligência
-
09/08/2021 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 11:46
Juntada de diligência
-
09/08/2021 11:41
Juntada de diligência
-
04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2021 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 11:42
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2021 09:14
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 09:14
Juntada de Certidão
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07/06/2021 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/06/2021 09:14
Concedida a Medida Liminar
-
21/05/2021 07:41
Conclusos para decisão
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20/05/2021 08:20
Juntada de Certidão
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19/05/2021 17:33
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 14:42
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
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07/05/2021 14:42
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/04/2021 12:36
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2021 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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