Partes: FRANCISCO ANTONIO LOBO ALVES e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x BEBETO DE SOUZA ROCHA e outros

Advogado: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas

Partes: BEBETO DE SOUZA ROCHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Partes: REGINALDO DA ROCHA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO DA ROCHA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: REGINALDO DA ROCHA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EDMILSON DE JESUS LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ROMULO RODRIGUES SERRA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ROBERTO CARLOS VITORIO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ADRIANO BAPTISTA OLIVEIRA e outros x ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA AMORIN e outros

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis