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Partes: FLAVIO BARBOSA AUGUSTO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

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1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCIANA DE FATIMA RIBEIRO e outros

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1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre