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TJAP - 0002858-28.2013.8.04.5800
Partes: REINALDO SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MAUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Ajuizamento: 05/01/2024
TJCE - 3000012-55.2023.8.06.0117
Partes: REINALDO SILVA DOS SANTOS x BANCO HONDA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 06/01/2023
TJCE - 3000552-06.2023.8.06.0117
Partes: REINALDO SILVA DOS SANTOS x PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 03/03/2023
TJCE - 3000552-06.2023.8.06.0117
Partes: REINALDO SILVA DOS SANTOS x PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/03/2024
TJCE - 0050550-02.2021.8.06.0137
Partes: IMOBILIARIA MBM LTDA e outros x ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 12/09/2025
TJCE - 0050550-02.2021.8.06.0137
Partes: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA e outros x IMOBILIARIA MBM LTDA e outros
Advogado: MARCIA ELLEN GOMES DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 04/06/2021
TJBA - 8012546-68.2023.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x REINALDO SILVA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 25/03/2023
TJBA - 0059892-90.1998.8.05.0001
Partes: RONALDO SILVA DOS SANTOS e outros x ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSELITA CARDOSO LEAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/1998
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 08/02/2018
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: VALDELICIO FIRMINO SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010