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TJBA - 0003158-36.2019.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PEDRO CARDOSO PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: RAFAEL PAULA DE SANTANA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 0003158-36.2019.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL PAULA DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 09/07/2024
TJBA - 8000091-82.2023.8.05.0211
Partes: PEDRO CARDOSO PEREIRA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 25/10/2023
TJBA - 8000091-82.2023.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PEDRO CARDOSO PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: RAFAEL PAULA DE SANTANA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 19/01/2023
TJBA - 0000487-06.2020.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA e outros x LUCAS DOS REIS SANTOS
Advogado: VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 13/02/2020
TJSC - 5011533-62.2023.8.24.0019
Partes: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 31/10/2023
TJSC - 5011533-62.2023.8.24.0019
Partes: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMG - 0013151-03.2019.8.13.0528
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x REINAN OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Prata
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF1 - 0012673-12.2018.4.01.3304
Partes: REINAN OLIVEIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2022
TRF1 - 0012673-12.2018.4.01.3304
Partes: REINAN OLIVEIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 28/09/2018