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TJPB - 0002638-12.2012.8.15.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x PEDRO TAVARES DE MELO FILHO
Advogado: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPB - 0002638-12.2012.8.15.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x PEDRO TAVARES DE MELO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRN - 0834262-40.2023.8.20.5001
Partes: ISAAC LEANDRO GOMES DA SILVA e outros x DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO- IBFC e outros
Advogado: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRN - 0834262-40.2023.8.20.5001
Partes: RENAN AUGUSTO TRAVASSOS FALCAO SOARES e outros x DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO- IBFC e outros
Advogado: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRN - 0813448-72.2023.8.20.0000
Partes: RENAN AUGUSTO TRAVASSOS FALCAO SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 23/10/2023