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TJPB - 0849322-41.2021.8.15.2001
Partes: CLARO S/A x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/12/2021
TJBA - 8042531-78.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CLARO S.A.
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRJ - 0067019-88.2018.8.19.0001
Partes: RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO e outros x MIRIAM LEWKOVICH
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 19/06/2018
TJRJ - 0043436-95.2019.8.19.0209
Partes: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOS x CLARO S A
Advogado: RODRIGO DE LIMA CASAES e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRJ - 0003486-67.2021.8.19.0061
Partes: ANDRE LUIZ NUNES MARTINS x CLARO S A
Advogado: RODRIGO DE LIMA CASAES e outros
1ª instância - Teresopolis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMT - 1023702-56.2017.8.11.0041
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF2 - 5081341-90.2020.4.02.5101
Partes: CHOICE TECHNOLOGIES S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/05/2022
TRF2 - 5009563-26.2021.4.02.5101
Partes: INTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF2 - 5009563-26.2021.4.02.5101
Partes: INTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF2 - 0141696-30.2015.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025