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TRF1 - 1015096-52.2023.4.01.3400
Partes: RENATA DOS SANTOS CORREA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 25/02/2023
TJMT - 1007739-06.2023.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RENATO RABELO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMT - 1000775-22.2023.8.11.0030
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RENATO RABELO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF1 - 0030972-72.2016.4.01.3800
Partes: RENATO RABELO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0030972-72.2016.4.01.3800
Partes: RENATO RABELO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/05/2016
TJMG - 0001479-16.2024.8.13.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x THALES ALVES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carmo do Cajuru
Ajuizamento: 16/09/2024
TJPE - 0001884-08.2016.8.16.0188
Partes: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS RABELLO e outros x LEVY RABELLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes
Ajuizamento: 18/12/2020