TRF1 - 0030972-72.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 03:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 01:44
Decorrido prazo de RENATO RABELO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
21/06/2022 13:08
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 19:31
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
-
09/11/2021 10:27
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
-
21/10/2021 16:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2021 13:58
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
-
13/10/2021 13:49
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
-
13/10/2021 13:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
13/10/2021 13:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
13/10/2021 13:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATO RABELO DE OLIVEIRA
-
12/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1.
O STF reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a responsabilidade do Estado em fornecer medicamentos de alto custo, não incluído nas políticas públicas de saúde (Tema n. 6). 2.
Com relação à discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada (Tema n. 1002), o STF também reconheceu a repercussão geral. 3.
Sendo assim, determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1.030, III, do CPC e art. 14, II, a, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). -
11/10/2021 10:11
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2021 17:47
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
-
21/09/2021 17:47
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
-
10/09/2021 16:31
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
-
10/09/2021 16:31
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
10/09/2021 16:31
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
10/09/2021 16:31
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATO RABELO DE OLIVEIRA
-
25/08/2021 16:33
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
-
06/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 23/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).
Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes). -
03/08/2021 19:40
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SJO - 23.08.2021 - 14 HORAS
-
11/01/2021 17:10
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
11/01/2021 13:10
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
-
20/12/2020 16:42
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
-
09/12/2020 14:16
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
-
09/12/2020 14:15
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
09/12/2020 14:15
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
09/12/2020 14:15
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATO RABELO DE OLIVEIRA
-
09/12/2020 10:17
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
-
15/11/2020 15:38
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 38ª SJO - 30.11.2020 - 14 HORAS
-
02/07/2020 16:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
22/05/2020 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2016
Ultima Atualização
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030083-10.2020.4.01.3300
Robson de Brito Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caroline Oliveira Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/07/2020 14:00
Processo nº 0012961-20.2015.4.01.3803
Estado de Minas Gerais
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Vanessa Saraiva de Abreu
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2016 15:21
Processo nº 0012961-20.2015.4.01.3803
Ministerio Publico Federal - Mpf
Universidade de Sao Paulo
Advogado: Marcos Felipe de Albuquerque Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2015 10:03
Processo nº 0019721-14.2017.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Leandro Pereira Tramontin
Advogado: Josue de Freitas Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/08/2017 14:55
Processo nº 0019721-14.2017.4.01.3900
Juliano Cechinel Tramontin
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Thiago Martins Mergulhao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2025 14:53