TRF1 - 0012961-20.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
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17/11/2021 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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17/11/2021 17:46
Juntada de Informação
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17/11/2021 17:46
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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24/09/2021 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2021 23:59.
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01/09/2021 01:51
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP em 31/08/2021 23:59.
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25/08/2021 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO NARESSI em 24/08/2021 23:59.
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17/08/2021 20:31
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 10:52
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 20:27
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 14:48
Juntada de manifestação
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02/08/2021 00:08
Publicado Intimação em 02/08/2021.
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31/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
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30/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012961-20.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012961-20.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS - SP126060 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].
Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), , MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (LITISCONSORTE)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ANTONIO NARESSI (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 13:27
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE), UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido
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23/07/2021 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2021 12:07
Juntada de Certidão de julgamento
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30/06/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 18:57
Incluído em pauta para 21/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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27/06/2021 20:30
Conclusos para decisão
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09/11/2020 21:24
Juntada de Certidão
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06/11/2020 02:05
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:05
Decorrido prazo de ANTONIO NARESSI em 05/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 00:09
Decorrido prazo de União Federal em 04/11/2020 23:59:59.
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10/09/2020 10:19
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2020 14:43
Juntada de Petição intercorrente
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09/09/2020 04:25
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 04:25
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 04:25
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 04:24
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 04:13
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 04:11
Juntada de Petição (outras)
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02/03/2020 14:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:25
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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02/10/2017 14:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/10/2017 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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28/09/2017 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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22/09/2017 08:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310287 OFICIO
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21/09/2017 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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19/09/2017 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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14/09/2017 17:15
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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03/05/2017 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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07/04/2017 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 20:40
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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22/11/2016 15:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/11/2016 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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17/11/2016 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/11/2016 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075461 PARECER (DO MPF)
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16/11/2016 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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09/11/2016 20:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2016
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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