04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002153-44.2015.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: NORTE ENERGIA S/A Advogados do(a) NÃO IDENTIFICADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, ROSA MARIA ROCHA QUARESMA - PA18842 NÃO IDENTIFICADO: PRELAZIA DO XINGU e outros Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Inexistem omissões no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes à irresignação da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão da matéria já decidida. 3.

O julgador não está obrigado a aderir às teses jurídicas levantadas pelas partes no processo nem a responder a todas as suas alegações, bastando que, fundamentadamente, demonstre as razões de seu livre convencimento, o que decorre do princípio iura novit curia (STJ, EDREsp 231.651/PE). 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 25 de janeiro de 2022.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/06/2019 11:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/05/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1.
03/04/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/04/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/04/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/04/2019 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA
27/03/2019 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº100585
22/03/2019 17:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
19/03/2019 17:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
07/03/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/02/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/02/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2019 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
25/01/2019 17:16

Conclusos para decisão
25/01/2019 17:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº56190
06/12/2018 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/10/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
16/10/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/10/2018 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/08/2018 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/05/2018 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU
11/04/2018 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2018 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 41338
15/03/2018 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/03/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/03/2018 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
12/03/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº41091 UNIAO
12/03/2018 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA
09/03/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
23/01/2018 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/01/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2018 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 188/197.
15/01/2018 15:06

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL N:38292
07/12/2017 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE AO PERITO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.
30/10/2017 16:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
30/10/2017 16:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
26/10/2017 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO N:34290
11/10/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/10/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/10/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/10/2017 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a NORTE ENERGIA para que apresente o comprovante de pagamento dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da prova pericial.
27/09/2017 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA
13/09/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
06/09/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/09/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/08/2017 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA
02/08/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO DATA DA PERICIA
14/07/2017 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 17:34

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/06/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/06/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2017 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NASSER
07/06/2017 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2017 14:09

Conclusos para decisão
22/03/2017 17:05

REPLICA APRESENTADA - REPLICA DA NORTE ENERGIA
13/03/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/02/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
27/01/2017 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/12/2016 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA E INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
07/12/2016 11:36

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORARIOS Nº 21981- NASSER MAKAREM
01/12/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 09:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2016 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18853- NORTE ENERGIA
06/10/2016 11:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO Nº 17765- PRELAZIA DO XINGU
29/09/2016 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
23/08/2016 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2016 14:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/07/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
07/07/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/07/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2016 14:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/06/2016 14:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/06/2016 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
30/06/2016 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
01/06/2016 13:48

Conclusos para decisão
01/06/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2016 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/02/2016 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/02/2016 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2015 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR
20/08/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N154 DE 19/08/2015
17/08/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2015 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2015 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2015 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015 16:31

INICIAL AUTUADA
07/08/2015 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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