Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x OS MESMOS

Advogado: JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

Partes: VERDURAO KAIAPO LTDA - EPP e outros x RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

Partes: ARMINDO JOSE CELLA x RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JULIANE BUSSOLARO e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A x RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado: FABIO FRASATO CAIRES

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

Partes: RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros x ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes: RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES e outros x JOCILEI DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RENATA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis