TJTO - 0003784-45.2020.8.27.2721
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:41
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003784452020827272120250618124100
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17/06/2025 16:16
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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17/06/2025 16:16
Decisão - Outras Decisões
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11/06/2025 12:15
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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11/06/2025 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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11/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 09:59
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003784-45.2020.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00037844520208272721/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 26/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
26/05/2025 22:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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26/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/05/2025 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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23/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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19/05/2025 17:21
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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14/04/2025 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/04/2025 09:04
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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11/04/2025 09:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/03/2025 12:35
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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21/03/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/03/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 18:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/03/2025 15:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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13/03/2025 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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12/02/2025 01:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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11/02/2025 08:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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22/01/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/01/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 19:41
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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19/12/2024 19:41
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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19/12/2024 14:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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19/12/2024 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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18/12/2024 18:55
Juntada - Documento - Voto
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10/12/2024 15:19
Juntada - Documento - Certidão
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06/12/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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06/12/2024 12:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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02/12/2024 22:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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27/11/2024 16:47
Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> CCI01
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27/11/2024 16:44
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE
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27/11/2024 16:44
Juntada - Documento - Relatório
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25/11/2024 17:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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25/11/2024 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/11/2024 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 13:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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28/10/2024 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/10/2024 14:54
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/10/2024 14:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/10/2024 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/10/2024 16:53:21)
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24/10/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 16:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/10/2024 16:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/10/2024 15:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/10/2024 15:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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24/10/2024 14:04
Juntada - Documento - Voto
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08/10/2024 14:14
Juntada - Documento - Certidão
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03/10/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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03/10/2024 14:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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26/09/2024 14:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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26/09/2024 14:58
Juntada - Documento - Relatório
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24/09/2024 12:50
Processo Reativado - Novo Julgamento
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24/09/2024 12:50
Recebidos os autos - TOGUA1ECIV -> TJTO
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26/01/2023 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV
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25/01/2023 14:21
Trânsito em Julgado
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05/12/2022 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2022 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 13:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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29/11/2022 13:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/11/2022 12:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/11/2022 10:34
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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24/11/2022 09:06
Juntada - Documento - Voto
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18/11/2022 14:45
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/11/2022 14:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/11/2022 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/11/2022 13:13
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/11/2022 16:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/11/2022 15:47
Juntada - Documento - Certidão
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26/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/10/2022 14:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49
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18/10/2022 16:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/10/2022 13:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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18/10/2022 13:50
Juntada - Documento - Relatório
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26/07/2022 13:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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25/07/2022 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/07/2022 14:07
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
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25/07/2022 14:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/07/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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