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TRF2 - 5055964-49.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO x RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF2 - 5055964-49.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO x RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA
Advogado: ANDREIA SILVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 5055964-49.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO x RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA
Advogado: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF2 - 5001853-32.2024.4.02.5106
Partes: RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PETROPOLIS e outros
Advogado: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 18/02/2025