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TJPE - 0004535-76.2005.8.16.0033
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x GOLD MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2016
TJRO - 5030454-83.2018.8.21.0001
Partes: EXPRESSO SAO JOSE LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN e outros
Advogado: MARIANNE CALIXTO BANDEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/03/2021
TJRO - 5030454-83.2018.8.21.0001
Partes: EXPRESSO SAO JOSE LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CLAUDIO FLECK BAETHGEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 28/04/2022
TJRO - 5040781-53.2019.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EXPRESSO CAXIENSE SA e outros
Advogado: DARCI NORTE REBELO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/10/2019
TJRO - 5040781-53.2019.8.21.0001
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIANNE CALIXTO BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRO - 5001793-55.2022.8.21.0001
Partes: GISELE ALMEIDA BATISTA x FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN e outros
Advogado: MARIANNE CALIXTO BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 29/06/2022
TJRO - 5054363-23.2019.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA. e outros
Advogado: DARCI NORTE REBELO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRO - 5054363-23.2019.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 05/03/2025
TJRO - 5050923-14.2022.8.21.0001
Partes: NILSON L. DE OLIVEIRA LOPES EIRELI x FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN
Advogado: MARIANNE CALIXTO BANDEIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/10/2023
TJRO - 5110674-29.2022.8.21.0001
Partes: EDSON BARUFI LIMA x FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN
Advogado: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/10/2023