Partes: DARLENE SOUSA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB---- x RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES

Advogado: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: MANOEL CILIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL CILIO DOS SANTOS e outros

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: MANOEL DIAS MIRANDA x RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES e outros

Advogado: MANOEL DIAS MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: DANILO AUGUSTO ALVES BARROSO x RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES

Advogado: CAIO AROUCHE SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROSA MARLY MOYSES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado: RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: ALEXANDRE ARAUJO COSTA x ENTE NAO CADASTRADO e outros

Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA e outros

1ª instância - 6ª Sao Luis

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LAJEADO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE GESTAO FLORESTAL DO IBAMA e outros

Advogado: RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA x DR. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES

Advogado: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos