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TJCE - 0009796-51.2014.8.06.0173
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x LUIZ HENRIQUE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Tiangua
Ajuizamento: 02/02/2021
TRF1 - 0086122-45.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO BATISTA DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0034499-59.2016.4.01.3500
Partes: VALDIVINO PEREIRA DE SOUSA e outros x FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2016
TRF1 - 0021433-02.2017.4.01.0000
Partes: ANTONIO LOURENCO DOS REIS e outros x FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 28/08/2023
TJAM - 6003195-21.2023.8.03.0002
Partes: RICARDO ALEXANDRE BATISTA DE SOUSA x GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Ajuizamento: 19/10/2023
TJBA - 8042806-61.2021.8.05.0001
Partes: PAULO RICARDO BATISTA DE SOUSA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: WELSON RAMOS DE SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/06/2021