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TJMA - 0007590-98.2013.8.10.0040
Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. x CONSERV-ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 19/12/2019
TJSP - 0014330-03.2011.8.26.0362
Partes: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RENATO MARCON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMG - 5002340-44.2019.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: RONEY OLIVEIRA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSP - 0029862-38.2002.8.26.0554
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA e outros
Advogado: LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Ajuizamento: 14/06/2016
TJSP - 0014330-03.2011.8.26.0362
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. e outros
Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF2 - 5013075-91.2021.4.02.0000
Partes: FERNANDO NASCIMENTO RAMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF1 - 0017374-55.2005.4.01.3600
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/12/2005