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TJMA - 0007590-98.2013.8.10.0040

Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. x CONSERV-ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Ajuizamento: 19/12/2019

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TJSP - 0014330-03.2011.8.26.0362

Partes: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RENATO MARCON e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 24/03/2020

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TJMG - 5002340-44.2019.8.13.0027

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros

Advogado: RONEY OLIVEIRA JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 12/03/2025

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TJSP - 0029862-38.2002.8.26.0554

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA e outros

Advogado: LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

Ajuizamento: 14/06/2016

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TJSP - 0014330-03.2011.8.26.0362

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. e outros

Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)

Ajuizamento: 05/08/2019

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TRF2 - 5013075-91.2021.4.02.0000

Partes: FERNANDO NASCIMENTO RAMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 29/02/2024

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TRF1 - 0017374-55.2005.4.01.3600

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Advogado: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO e outros

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 14/12/2005

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