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TJMS - 1600170-95.2020.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0835343-36.2021.8.10.0001
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/08/2021
TJSP - 0007324-08.2025.8.26.0053
Partes: OSORIO, FERNANDES - ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/05/2018
TJSP - 0055836-85.2019.8.26.0100
Partes: KIEPPE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. e outros x ODEBRECHT S.A.
Advogado: MARILIA DO CARMO ANDRADE e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 17/06/2019
TJSP - 0011445-74.2021.8.26.0100
Partes: ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA e outros x ODEBRECHT S/A.
Advogado: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 17/06/2019
TJSP - 0065405-13.2019.8.26.0100
Partes: ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e outros x ODEBRECHT S.A.
Advogado: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 17/06/2019
TJSP - 1057756-77.2019.8.26.0100
Partes: ODB INTERNATIONAL CORPORATION e outros x ODEBRECHT S.A.
Advogado: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 17/06/2019
TJSP - 1003956-58.2023.8.26.0565
Partes: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 31/07/2025
TJMG - 5163138-56.2017.8.13.0024
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 3340950-61.2013.8.13.0024
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 13/06/2025