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TJMS - 1600170-95.2020.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0835343-36.2021.8.10.0001
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/08/2021
TJSP - 0007324-08.2025.8.26.0053
Partes: OSORIO, FERNANDES - ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/05/2018
TJMG - 5163138-56.2017.8.13.0024
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 3340950-61.2013.8.13.0024
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMG - 3340950-61.2013.8.13.0024
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros x REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 6090641-95.2015.8.13.0024
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros x REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 0509837-38.2009.4.02.5101
Partes: OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRJ - 0029393-93.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRJ - 0000460-68.2022.8.19.0209
Partes: ANA CLAUDIA MORENO e outros x GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 11/01/2022