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TJBA - 0008353-65.2010.8.05.0001
Partes: ANDRE ALVES BARRETTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDREA GUSMAO SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2010
TJBA - 0137705-51.2025.8.05.0001
Partes: RICARDO JOSE MARQUES MATTOS x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2025
TRF1 - 0010082-75.2007.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 21/07/2009
TRF1 - 0010082-75.2007.4.01.3300
Partes: RICARDO JOSE MARQUES MATTOS e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 31/05/2007
TJBA - 0322753-69.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS FABIO SANTOS SILVA e outros
Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2014
TJBA - 0322753-69.2014.8.05.0001
Partes: MARCOS FABIO SANTOS SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 16/08/2023