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TJRN - 0100492-32.2018.8.20.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CLILSON VIEIRA DANTAS
Advogado: GILVAM LIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 05/02/2018
TRF1 - 0062671-54.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x TEREZINHA DE JESUS DE FREITAS CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2015
TRF1 - 0021907-46.2003.4.01.3400
Partes: SELMA DO ROCIO XAVIER FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ALESSANDRO MEDEIROS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMT - 1027736-98.2022.8.11.0041
Partes: BANCO J. SAFRA S.A. x RICARDO ELIAS DE OLIVEIRA LISBOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF1 - 0005802-58.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO ELIAS DE OLIVEIRA LISBOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/04/2012
TJPA - 0810789-91.2024.8.14.0301
Partes: PAULO RICARDO NAUAR LISBOA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/01/2024
TJPA - 0810789-91.2024.8.14.0301
Partes: PAULO RICARDO NAUAR LISBOA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2025