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TJSC - 0016925-67.2007.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 27/09/2007
TJSC - 5003834-57.2023.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALEXSANDRO LUZ DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 02/03/2023
TJSC - 5015085-72.2023.8.24.0039
Partes: RODRIGO ALAOR BLEY RAMOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: RICARDO LUERSEN BAGGIO e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSC - 0905566-12.2018.8.24.0039
Partes: SANDRA REGINA RAMOS MACHURA WALTRICK CAON e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/03/2021
TJSC - 5040805-27.2024.8.24.0000
Partes: EDISON CRUZ MOTA x RICARDO LUERSEN BAGGIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSC - 0903463-03.2016.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES/SC x MARIA SCHIRLEI ALMEIDA
Advogado: NELSON JOSE KARAM ALTHOFF e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 0900601-25.2017.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x IVOREMA MEZZALIRA TCHAICK e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 18/07/2017
TJSC - 0900601-25.2017.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ZELI DA ROSA TRINDADE DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJSC - 5002242-62.2019.8.24.0024
Partes: RODRIGO VEDANA NETO e outros x EDISON CRUZ MOTA
Advogado: FELYPE BRANCO MACEDO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 01/11/2019
TJSC - 0910004-81.2018.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO e outros
Advogado: FRANCINE PITT VASCONCELLOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 13/12/2018