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TJRN - 0807961-32.2023.8.20.5300
Partes: 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN e outros x JULIO CESAR FELIX DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/01/2024
TJRN - 0807285-74.2024.8.20.5001
Partes: RINALDO ALCANTARA DE SOUZA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRN - 0807285-74.2024.8.20.5001
Partes: RINALDO ALCANTARA DE SOUZA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0828809-93.2025.8.20.5001
Partes: RINALDO ALCANTARA DE SOUZA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JUDERLENE VIANA INACIO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/05/2025
TJRN - 0803487-54.2024.8.20.5600
Partes: MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL e outros x LUCIANO CARDOSO e outros
Advogado: TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/07/2024