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TJPB - 0000518-21.2019.8.15.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x WAGNER RAFAEL FREIRE DE LIMA
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 29/04/2019
TJPB - 0803447-52.2023.8.15.0231
Partes: DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE x EDINALDO GOMES DA SILVA
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 01/04/2025
TJRN - 0801151-35.2019.8.20.5121
Partes: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros x EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros
Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 04/07/2019
TJRN - 0801151-35.2019.8.20.5121
Partes: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros x MARCUS DOUGLAS FLORENTINO DA SILVA e outros
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRN - 0100373-45.2019.8.20.0162
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x TAMARA VANESSA DE CARVALHO e outros
Advogado: FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRN - 0100373-45.2019.8.20.0162
Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x GERALDO PEDRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRN - 0800589-73.2021.8.20.5600
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA e outros x GUILHERME MARQUES LOPES
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRN - 0801127-81.2021.8.20.5300
Partes: BENILSON VIEIRA DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RICARDO ANDRE FONSECA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 21/09/2021
TJRN - 0800463-86.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA MACAIBA e outros x AYRTON ARAGAO FIALHO FERREIRA
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRN - 0800463-86.2022.8.20.5600
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 04ª PROMOTORIA MACAIBA e outros
Advogado: LEONARDO NASCIMENTO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023