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TRF2 - 0011070-44.2006.4.02.5001
Partes: RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAMON FERREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/08/2020
TJMG - 2162842-50.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 3206614-46.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DAS DORES LIMA CARLOS x RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP
Advogado: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Jose Mauricio Cantarino Villela
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 0558023-05.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP e outros
Advogado: ANA MARIA LOPES DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/06/2025