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TRF2 - 5028055-71.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/09/2018
TRF2 - 5028055-71.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO x RJ LOG EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 22/09/2022
TRF2 - 0049594-91.2012.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 0049594-91.2012.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros
Advogado: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF2 - 0049594-91.2012.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/12/2012
TJRJ - 0164771-55.2021.8.19.0001
Partes: PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S A e outros x MARCOS RUSSO CALIXTO e outros
Advogado: ALESSANDRO STERN DA SILVA e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel
Ajuizamento: 21/09/2021