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TJMA - 0000099-64.2004.8.10.0037
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x RIOGRAJAU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
Advogado: DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 07/12/2004
TJMA - 0000099-64.2004.8.10.0037
Partes: RIOGRAJAU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0000363-37.2011.8.10.0037
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RIOGRAJAU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
Advogado: DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 23/03/2011
TRF1 - 1015127-63.2023.4.01.9999
Partes: DUCCIO ATNEB FEITOSA VILANOVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 22/08/2023