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TRF1 - 1008469-10.2025.4.01.3902
Partes: JOSE NATANAEL DE JESUS SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: AUGUSTO GUIMARAES CORREA e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 04/05/2025
TJBA - 8000465-41.2025.8.05.0175
Partes: GILVANA FERREIRA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MUTUIPE e outros
Advogado: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe
Ajuizamento: 26/05/2025
TJBA - 8036242-30.2025.8.05.0000
Partes: SICLEIDE DA SILVA SALES e outros x MUNICIPIO DE MUTUIPE e outros
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 26/06/2025
TJBA - 0000929-48.2011.8.05.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Advogado: HERMILTON CAYRES TUNES
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 28/07/2011