18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0000929-48.2011.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Reu: Eduardo Couto De Oliveira Advogado: Hermilton Cayres Tunes (OAB:BA4155) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Sandro Souza Araújo Terceiro Interessado: Adriano Santos Rodrigues Terceiro Interessado: Edmilson Marinho Da Silva Terceiro Interessado: Gilson De Souza Ferreira Terceiro Interessado: Leonardo De Jesus Terceiro Interessado: Giselma Do Carmo De Jesus Silva Terceiro Interessado: Zidalva Santos Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000929-48.2011.8.05.0223 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Advogado(s): HERMILTON CAYRES TUNES (OAB:BA4155) SENTENÇA Trata-se de ação penal ofertada em desfavor de Eduardo Couto de Oliveira, devidamente qualificado nos autos, contra o qual se imputa a prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 c/c art. 14 da Lei 10.826/2006.

Consta no id 453114716 certidão de óbito que comprova a morte do acusado.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso em evidência, em razão do falecimento do réu, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.

Sem custas.

Dada a natureza da extinção, fica dispensada a intimação pessoal das partes, por não haver interesse recursal.

Após a manifestação de ciência do Ministério Público ou transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Santa Maria da Vitória/BA, datado e assinado eletronicamente.

Luana Cavalcante Vilasboas Juíza de Direito Substituta
03/03/2022 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
03/03/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 09:11

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 20:46

Devolvidos os autos
22/01/2021 10:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
14/01/2021 12:48

REMESSA
14/01/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/05/2019 11:18

CONCLUSÃO
27/03/2017 18:24

DOCUMENTO
10/02/2017 12:39

DOCUMENTO
10/02/2017 10:31

MANDADO
10/02/2017 10:05

MANDADO
10/02/2017 10:01

MANDADO
10/02/2017 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/04/2015 11:39

DOCUMENTO
10/03/2015 15:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/03/2015 15:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/03/2015 15:39

LIBERDADE PROVISÓRIA
10/03/2015 15:37

AUDIÊNCIA
06/03/2015 11:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/03/2015 12:26

DOCUMENTO
03/03/2015 10:00

MANDADO
03/03/2015 10:00

MANDADO
03/03/2015 09:59

MANDADO
03/03/2015 09:59

MANDADO
03/03/2015 09:58

MANDADO
03/03/2015 09:57

MANDADO
03/03/2015 09:57

MANDADO
03/03/2015 09:56

MANDADO
03/03/2015 09:56

MANDADO
03/03/2015 09:55

MANDADO
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MANDADO
03/03/2015 09:54

MANDADO
02/03/2015 17:26

AUDIÊNCIA
02/03/2015 17:25

AUDIÊNCIA
02/03/2015 11:57

MANDADO
02/03/2015 11:56

MANDADO
02/03/2015 11:56

MANDADO
02/03/2015 11:56

MANDADO
02/03/2015 11:56

MANDADO
02/03/2015 11:55

MANDADO
27/02/2015 09:02

DOCUMENTO
04/02/2015 16:30

AUDIÊNCIA
13/01/2015 09:15

MANDADO
13/01/2015 09:13

MANDADO
09/01/2015 10:46

MANDADO
07/01/2015 14:52

AUDIÊNCIA
18/12/2014 14:59

AUDIÊNCIA
17/12/2014 19:12

DOCUMENTO
04/12/2014 14:30

DOCUMENTO
04/12/2014 14:25

DOCUMENTO
04/12/2014 14:23

DOCUMENTO
01/12/2014 18:07

DOCUMENTO
28/11/2014 17:52

DOCUMENTO
28/11/2014 14:01

MANDADO
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MANDADO
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28/11/2014 13:59

MANDADO
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28/11/2014 13:57

MANDADO
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MANDADO
20/11/2014 12:33

MANDADO
20/11/2014 12:32

MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
20/11/2014 12:32

MANDADO
20/11/2014 12:32

MANDADO
20/11/2014 12:31

MANDADO
20/11/2014 12:31

MANDADO
20/11/2014 12:31

MANDADO
10/10/2014 08:49

AUDIÊNCIA
10/10/2014 08:48

MERO EXPEDIENTE
29/09/2014 16:37

CONCLUSÃO
29/09/2014 16:36

DOCUMENTO
30/07/2013 15:18

DOCUMENTO
17/05/2013 11:26

MANDADO
17/05/2013 10:23

MANDADO
15/05/2013 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2013 11:56

MANDADO
15/05/2013 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2013 10:20

MERO EXPEDIENTE
10/04/2012 17:11

DOCUMENTO
10/04/2012 17:03

DOCUMENTO
09/04/2012 16:46

DENÚNCIA
28/07/2011 13:22

CONCLUSÃO
28/07/2011 11:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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