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TJAL - 0000249-87.2018.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS
Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/06/2024
TJAL - 0014786-11.2006.8.02.0001
Partes: VORNEI MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ VASCONCELOS NETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 19/05/2020
TJAL - 0701093-98.2015.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/11/2024
TJAL - 0701333-93.2024.8.02.0091
Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A x RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros
Advogado: JAMILE DUARTE COELHO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 14/05/2025
TJAL - 0701333-93.2024.8.02.0091
Partes: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado: ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 18/06/2024
TJAL - 0702188-32.2016.8.02.0001
Partes: GERCINO CORREIA DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: FABIO BARBOSA MACIEL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025
TJAL - 0703322-94.2016.8.02.0001
Partes: ABELARDO MESQUITA REMIGIO NETO e outros x ADEAL - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS
Advogado: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/04/2022
TJAL - 0706498-23.2012.8.02.0001
Partes: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: FERNANDO MARTINS DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/06/2025
TJAL - 0717673-77.2013.8.02.0001
Partes: HERMANN JACKSON MOREIRA COSTA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: HERMANN DE ALMEIDA MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/05/2022
TJAL - 0728331-63.2013.8.02.0001
Partes: JUSSARA MARIA DE MIRANDA TRAVASSOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2021