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TJAL - 0000249-87.2018.8.02.0001

Partes: ESTADO DE ALAGOAS x INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS

Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 12/06/2024

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TJAL - 0014786-11.2006.8.02.0001

Partes: VORNEI MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: LUIZ VASCONCELOS NETTO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 19/05/2020

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TJAL - 0701093-98.2015.8.02.0001

Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 19/11/2024

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TJAL - 0701333-93.2024.8.02.0091

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A x RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros

Advogado: JAMILE DUARTE COELHO VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada

Ajuizamento: 14/05/2025

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TJAL - 0701333-93.2024.8.02.0091

Partes: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Advogado: ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

Ajuizamento: 18/06/2024

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TJAL - 0702188-32.2016.8.02.0001

Partes: GERCINO CORREIA DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: FABIO BARBOSA MACIEL e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 09/04/2025

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TJAL - 0703322-94.2016.8.02.0001

Partes: ABELARDO MESQUITA REMIGIO NETO e outros x ADEAL - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS

Advogado: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 05/04/2022

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TJAL - 0706498-23.2012.8.02.0001

Partes: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: FERNANDO MARTINS DE FREITAS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 05/06/2025

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TJAL - 0717673-77.2013.8.02.0001

Partes: HERMANN JACKSON MOREIRA COSTA e outros x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: HERMANN DE ALMEIDA MELO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 11/05/2022

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TJAL - 0728331-63.2013.8.02.0001

Partes: JUSSARA MARIA DE MIRANDA TRAVASSOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 28/06/2021

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