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TJES - 0002962-47.2023.8.08.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x RITA DE CASSIA GRAZZIELE SANTOS PINHEIRO
Advogado: PATRICIA NUNES RIBEIRO
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF2 - 5002392-70.2025.4.02.5006
Partes: RITA DE CASSIA GRAZZIELE SANTOS PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Ajuizamento: 16/09/2025
TJRJ - 0831901-76.2022.8.19.0001
Partes: RITA DE CASSIA GRAZZIELE SANTOS PINHEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PATRICIA NUNES RIBEIRO
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/03/2023
TRF1 - 1000873-36.2024.4.01.3311
Partes: MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEIA RODRIGUES BARBOSA REIS
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 07/02/2024