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TJBA - 0003376-11.2012.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ENEZIO GOMES DE MATOS
Advogado: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 31/08/2012
TJBA - 0003376-11.2012.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 0004214-51.2012.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GUILHERME DANTAS BASTOS NETO
Advogado: ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 21/08/2025
TJBA - 0004214-51.2012.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x GUILHERME DANTAS BASTOS NETO
Advogado: GUTEMBERG MACEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 24/10/2012
TRF1 - 1017419-61.2022.4.01.3304
Partes: RITA DE CASSIA MOTA CARNEIRO GUIMARAES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Acre
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 1017419-61.2022.4.01.3304
Partes: RITA DE CASSIA MOTA CARNEIRO GUIMARAES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 04/10/2022