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TJRJ - 0014832-03.2018.8.19.0002
Partes: RITA DE CASSIA REIS PINTO DA FONSECA x LUCIANA MENDES PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: FABIANO RIBEIRO MARTINS e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 19/04/2018
TRF2 - 5068574-78.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RITA DE CASSIA REIS PINTO DA FONSECA
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009552-32.2025.4.02.0000
Partes: RITA DE CASSIA REIS PINTO DA FONSECA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 14/07/2025