Partes: ANDRE VINICIO SALES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Partes: JOSE NOGUEIRA ELPIDIO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS e outros

1ª instância - 3ª Salvador

Partes: JUCILENE DE JESUS OLIVEIRA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA e outros

Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros

Advogado: RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes: RITA DE CASSIA SALES DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

1ª instância - 1ª Itabuna

Partes: ANTONIA MARIA DE SOUSA x LEONILDA MARIA DOS SANTOS

Advogado: JOSE CICERO FERREIRA FILHO

1ª instância - 3ª Vara Civel de Parnaiba